CST - Tabela de Código da Situação Tributária | EFD e NF-e
Com exceção da Tabela IV, as Tabelas de Códigos constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa, de que trata o leiaute estabelecido pelo Ato Cotepe/ICMS nº 3/2009, observados os Atos Cotep/ICMS nº 39/2009, e nº 49/2009, serão utilizadas pelos contribuintes:
I - na elaboração dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), de que trata o leiaute estabelecido pelo Ato Cotepe/ICMS nº 009, de 18 de abril de 2008, e alterações posteriores; e
II - na geração do conteúdo das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).
Outras obrigações acessórias poderão vir a fazer uso das Tabelas, para padronização, na prestação ou na manutenção, pelos contribuintes, de informações relativas às operações de que participem.
Em relação aos arquivos e documentos a que se referem os incisos I e II do art. 1º, elaborados e gerados até 31 de março de 2010, deverão ser adotados os códigos constantes do Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 932, de 14 de abril de 2009.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010, DOU DE 11/02/2010
ANEXO ÚNICO
TABELA I
CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (CST-IPI):
|
Código |
Descrição |
|
00 |
Entrada com Recuperação de Crédito |
|
01 |
Entrada Tributável com Alíquota Zero |
|
02 |
Entrada Isenta |
|
03 |
Entrada Não-Tributada |
|
04 |
Entrada Imune |
|
05 |
Entrada com Suspensão |
|
49 |
Outras Entradas |
|
50 |
Saída Tributada |
|
51 |
Saída Tributável com Alíquota Zero |
|
52 |
Saída Isenta |
|
53 |
Saída Não-Tributada |
|
54 |
Saída Imune |
|
55 |
Saída com Suspensão |
|
99 |
Outras Saídas |
TABELA II
CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS):
|
Código |
Descrição |
|
01 |
Operação Tributável com Alíquota Básica |
|
02 |
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada |
|
03 |
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto |
|
04 |
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero |
|
05 |
Operação Tributável por Substituição Tributária |
|
06 |
Operação Tributável a Alíquota Zero |
|
07 |
Operação Isenta da Contribuição |
|
08 |
Operação sem Incidência da Contribuição |
|
09 |
Operação com Suspensão da Contribuição |
|
49 |
Outras Operações de Saída |
|
50 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno |
|
51 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno |
|
52 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação |
|
53 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno |
|
54 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
|
55 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
|
56 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação |
|
60 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno |
|
61 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno |
|
62 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação |
|
63 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno |
|
64 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
|
65 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
|
66 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação |
|
67 |
Crédito Presumido - Outras Operações |
|
70 |
Operação de Aquisição sem Direito a Crédito |
|
71 |
Operação de Aquisição com Isenção |
|
72 |
Operação de Aquisição com Suspensão |
|
73 |
Operação de Aquisição a Alíquota Zero |
|
74 |
Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição |
|
75 |
Operação de Aquisição por Substituição Tributária |
|
98 |
Outras Operações de Entrada |
|
99 |
Outras Operações |
TABELA III
CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE À COFINS (CST-COFINS):
|
ódigo |
Descrição |
|
01 |
Operação Tributável com Alíquota Básica |
|
02 |
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada |
|
03 |
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto |
|
04 |
Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero |
|
05 |
Operação Tributável por Substituição Tributária |
|
06 |
Operação Tributável a Alíquota Zero |
|
07 |
Operação Isenta da Contribuição |
|
08 |
Operação sem Incidência da Contribuição |
|
09 |
Operação com Suspensão da Contribuição |
|
49 |
Outras Operações de Saída |
|
50 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno |
|
51 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno |
|
52 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação |
|
53 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno |
|
54 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
|
55 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
|
56 |
Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
|
60 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno |
|
61 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno |
|
62 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação |
|
63 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno |
|
64 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
|
65 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
|
66 |
Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
|
67 |
Crédito Presumido - Outras Operações |
|
70 |
Operação de Aquisição sem Direito a Crédito |
|
71 |
Operação de Aquisição com Isenção |
|
72 |
Operação de Aquisição com Suspensão |
|
73 |
Operação de Aquisição a Alíquota Zero |
|
74 |
Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição |
|
75 |
Operação de Aquisição por Substituição Tributária |
|
98 |
Outras Operações de Entrada |
|
99 |
Outras Operações |
Últimas Notícias
-
4 - Dezembro - 2025
Empresas adaptam-se à incerteza comercial e constroem resiliência, revela pesquisa global do HSBC
No Brasil, 38% das empresas com atividade internacional sentem-se significativamente mais seguras em relação &agr [...]
-
4 - Dezembro - 2025
Super ferramenta de busca cruza dados de Receita, PF e Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o lançamento da Consulta Nacional de Pessoas, uma ferramenta tecnol [...]
-
4 - Dezembro - 2025
Consumo das famílias perde ritmo e fica praticamente estagnado
O consumo das famílias, tradicional motor da atividade econômica brasileira, perdeu força no terceiro trime [...]
-
4 - Dezembro - 2025
Dólar segue pressionado por Fed em meio a PIB do Brasil
Odólar segue em baixa no mercado à vista em meio à perspectiva de ampliação do diferencial d [...]
-
3 - Dezembro - 2025
Produção industrial avança 0,1% em outubro, aponta IBGE
A indústria brasileira ficou estável em outubro, com variação de 0,1% ante setembro, depois de ter caído 0,4% no mês anterior. [...]
-
3 - Dezembro - 2025
Governo libera R$ 501,4 milhões para Ministério das Cidades
O Ministério das Cidades será a única pasta do governo federal a ter recursos liberados, no valor de R$ 501,4 milhões,& [...]
-
3 - Dezembro - 2025
Produção total de petróleo e gás natural bate recorde em outubro
A produção total nacional de petróleo e gás, considerando todos os ambientes (pré-sal, pós-sal e terra) bateu novo recorde em o [...]
-
3 - Dezembro - 2025
Bolsa supera os 161 mil pontos e volta a bater recorde
Num dia de euforia no mercado financeiro, a bolsa superou a marca de 161 mil pontos pela primeira vez e bateu mais um r [...]
-
2 - Dezembro - 2025
Pix bate novo recorde com 297,4 milhões de transações em um dia
O Pix voltou a registrar novo recorde de uso na última sexta-feira (28/11). Segundo o Banco Central (BC), o sistema de pagament [...]
-
2 - Dezembro - 2025
BNDES aprova R$ 4,64 bilhões para obras em 11 aeroportos administrados pela Aena
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 4,64 bilhões para o plano de ampliação, modernização [...]