Procurações | Evite riscos com outorgas de poderes
Procurações | Evite riscos com outorgas de poderes
Pelos mais diversos motivos e nas mais diversas circunstâncias, as pessoas precisam de alguém para representá-la legalmente. Por isso, a procuração tornou-se um instrumento importante nas relações sociais e de negócio. Como instrumento que simboliza relação de confiança entre as partes, por permitir que o procurador tome decisões, assine documentos, faça negociações financeiras, bancárias, imobiliárias, em nome de outra pessoa, a procuração precisa ser elaborada com clareza. Por isso, é fundamental que o documento especifique o limite de atuação e de poderes outorgados, a fim de evitar problemas.
Uma vez que não há prazo fixado de validade de uma procuração, é recomendado que as partes fixem esse limite por escrito, respeitando o tempo necessário para a prática dos atos e o cumprimento da missão. Por falhas dessa natureza, denúncias e processos judiciais são comuns, em que as vítimas acusam o procurador por abuso de poder. Histórias de má fé em relação ao assunto revelam uma série de crimes, que vão da obtenção indevida de documentos do outorgante até venda fraudulenta de imóveis.
Vale lembrar que o procurador inicialmente constituído pode substituir-se por outro, transferindo a terceiros, total ou parcialmente, os poderes que recebeu do outorgante. Mas se não houver na procuração menção ao substabelecimento, dá margem para que o procurador tome essa decisão de transferência de poderes. Para evitar isso, sem a anuência do procurado, a proibição deve estar expressa e constar que qualquer infração nesse sentido acarretará em responsabilização do primeiro por todos os prejuízos sofridos. Nessa relação de confiança, é importante certificar-se de que o outorgante tenha realmente a capacidade para a outorga de poderes e para dispor dos bens e direitos envolvidos.
Dicas para outorga da procuração
1. Antes de elaborar a procuração, esteja ciente de todos os poderes que está conferindo ao seu procurador, esclarecendo todas as eventuais dúvidas que tenha;
2. Compreendidos todos os poderes que serão outorgados, especifique, minuciosa e expressamente, em quais atos e negócios o procurador poderá atuar e de que forma essa atuação se dará;
3. Certifique-se se há cláusula quanto à autorização ou proibição de substabelecimento;
4. Fixe um prazo de validade para a procuração;
5. Se a procuração for particular, reconheça a firma do Outorgante;
6. Se o negócio exigir, ou para maior credibilidade da representação, faça a procuração por escritura pública no Tabelionato de Notas ou no Registro Civil das Pessoas Naturais;
7. O mandato, em termos gerais, somente confere poderes de administração. Assim, para a prática de atos que exorbitem a mera administração, como prestação de fiança, confissão e remissão de dívida, são necessários poderes especiais e expressos.
Últimas Notícias
-
8 - Julho - 2025
Poupança tem entrada líquida de R$ 2,1 bilhões em junho
O saldo da aplicação na caderneta de poupança subiu pelo segundo mês seguido, com registro de mais depósitos do que saques [...]
-
8 - Julho - 2025
Caixa faz leilão de imóveis com desconto de até 60%
A Caixa Econômica Federal fará, nos dias 14, 17, 21 e 24 de julho e 18 e 21 de agosto, um leilão com 2.115 imóveis em todos os [...]
-
8 - Julho - 2025
Indústria automotiva avança, mas enfrenta juros e inadimplência
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) apresentou, nesta segunda-feira (7/7), o balanço do pri [...]
-
8 - Julho - 2025
FGTS Digital disponibiliza novo módulo de parcelamento de débitos para empregadores a partir de quarta-feira (2)
Desde quarta-feira (2), o FGTS Digital passa a contar com uma nova funcionalidade: o módulo de parcelamento de débitos. Com ess [...]
-
7 - Julho - 2025
Dólar pode cair a R$ 5,40 no curto prazo, mas voltar a subir com risco fiscal
Após subir quase 30% em 2024, quando superou a barreira dos R$ 6,00 e atingiu o maior valor nominal da história, o dólar à vist [...]
-
7 - Julho - 2025
Desconto pontualidade em taxas condominiais: é legítimo?
É legal o desconto pontualidade na taxa de condomínio?<span style="font-size [...]
-
7 - Julho - 2025
Últimos dias para renegociar dívidas com até 97% de desconto
Brasileiros com o nome negativado têm até esta sexta-feira (11/7) para renegociar dívidas com descontos de até 97%. O Serasa, e [...]
-
7 - Julho - 2025
Opep+ acelera produção de petróleo, com adição de mais 540 mil barris por dia em agosto
A Opep+ concordou neste sábado em aumentar a produção em 548 mil barris por dia a partir de agosto. Trata-se de uma aceleração [...]
-
4 - Julho - 2025
Postos não repassam queda no preço da gasolina e ainda aplicam aumentos, aponta AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, ontem, a abertura de uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais n [...]
-
4 - Julho - 2025
INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas [...]